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24/09/2015 11:08 - Atualizado em 29/06/2016 06:34

Reprodução assistida: Saiba o que mudou nas regras

A nova determinação elimina o limite de idade e permite a gestação compartilhada para casais de mulheres.

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Redação

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Não há mais um limite de idade para quem deseja engravidar com o uso da reprodução assistida. A decisão é do Conselho Federal de Medicina (CFM) e permite que mulheres com mais de 50 anos façam o procedimento sem a necessidade de autorização dos conselhos regionais.

Conforme explica o tesoureiro e coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CFM, José Hiran Gallo, a entidade ainda defende o limite máximo de 50 anos, mas passa a entender que o uso do recurso pode ser feito quando os riscos envolvidos estão claros e a mulher e o seu médico decidem assumi-los em conjunto.

mulher grávida via reprodução assistida

Novas regras para reprodução assistida

Mas essa não é a única mudança prevista pela Resolução 2.121/2015, que passa a regulamentar a reprodução assistida no país. Outro ponto que sofreu alterações é a doação de gametas, tanto dos espermatozoides quanto dos óvulos.

Entre o sexo masculino, a única limitação para doar é a idade, de até 50 anos. Já para o feminino, a possibilidade fica restrita a aquelas que possuam até 35 anos e que estejam em processo de reprodução assistida.

Na prática, isso significa que essas mulheres podem doar os seus óvulos para outras que não consigam mais produzi-los. Em troca, a doadora recebe o custeio de parte ou até mesmo de todo o tratamento.

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reproducao assistida com embrioes congeladosSegundo o CFM, o acordo será mediado pela clínica de fertilização e garante o anonimato de ambas as partes.

Além disso, proíbe trocas e obtenção de vantagens que não estejam ligadas ao processo médico, medida tomada para inibir o comércio ilegal na área.

O novo texto altera ainda o capítulo que trata do diagnóstico genético pré-implantação de embriões.

Com isso, explica o geneticista Salmo Raskin, pais que possuem alguma doença genética podem fazer a seleção de gametas e evitar que a criança nasça com problemas de saúde que possam ser prevenidos.

O recurso também permite que, a partir do uso de células-tronco do cordão umbilical do bebê, ocorra o tratamento de um irmão mais velho que já tenha nascido com a doença, por exemplo.

Reprodução assistida para casais homoafetivos

Para os casais homoafetivos femininos, a principal mudança trazida pelas novas regras é a possibilidade de gestação compartilhada. Assim, é permitido que uma mulher faça o implante do embrião gerado a partir da fertilização de um óvulo de sua parceira.

A principal dúvida gerada até então estava ligada ao modelo de doação, que deveria ser anônimo e não da parceira. A partir de agora, com o reconhecimento da união homoafetiva, o CFM garante que o momento possa ser compartilhado pelas duas.

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