Saúde Financeira

13/12/2015 03:12 - Atualizado em 12/11/2016 11:00

Seguro Desemprego: Saiba se você tem direito ao benefício

Trabalhadores demitidos sem justa causa têm até 120 dias para solicitar o auxílio.

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Redação

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Uma demissão, muitas vezes, pode ser inesperada. Para esses casos, o Seguro Desemprego é um benefício mensal do governo com o objetivo de ajudar financeiramente o trabalhador, por um período temporário.

Dessa maneira, o serviço é uma forma de garantir mais qualidade de vida para o cidadão durante a busca por um novo trabalho. Porém, após uma nova lei ter sido sancionada em julho de 2015, alguns critérios para o recolhimento do seguro foram alterados. Descubra se você tem direito a esse benefício e como usufruir dele.

empregadora assina seguro desemprego

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é oferecido aos trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa. As novas regras, descritas na Lei 13.134/2015, requerem que o indivíduo comprove o recebimento de salários por pelo menos 12 meses, consecutivos ou não.

Essa é a regra para a primeira solicitação. Caso a pessoa busque o benefício pela segunda vez, deve comprovar o recebimento de salário em pelo menos nove dos 12 meses anteriores à data da dispensa.

A quantidade de parcelas recebidas dependerá do tempo de trabalho, podendo variar de três a cinco meses de auxílio.

Na primeira solicitação, os colaboradores que comprovarem vínculo empregatício entre 12 e 23 meses terão direito a quatro parcelas de Seguro Desemprego. Já aqueles que trabalharam acima de 24 meses terão direito a uma quinta parcela.

Além desses requisitos, existem outras regras para receber o benefício. Algumas delas são não estar recebendo qualquer auxílio previdenciário, não possuir renda própria e não contar com outro auxílio desemprego.

O requerimento do Seguro Desemprego pode ser realizado a partir do sétimo dia após a demissão sem justa causa ou a rescisão indireta. O prazo máximo é de 120 dias. Após esse período, o trabalhador perde a possibilidade do benefício.

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Como solicitar o seguro

O trabalhador pode solicitar o Seguro Desemprego em diferentes locais. Confira:

- Agências da Caixa Econômica Federal cadastradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

- Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

- Postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE)

- Entidades sindicais cadastradas pelo MTE.

É preciso apresentar os seguintes documentos: RG original ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); contracheques dos últimos três meses de salário; Carteira de Trabalho; cartão do PIS-PASEP ou Cartão do Cidadão; termo de rescisão de contrato; duas vias do requerimento de Seguro Desemprego, fornecido pelo próprio empregador.

Você já utilizou esse benefício? Qual a sua opinião sobre o serviço? Deixe um comentário! E aproveite para continuar de olho nas dicas de bem-estar do Vivo Mais Saudável.

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