Qualidade de Vida

22/01/2015 02:24 - Atualizado em 06/12/2016 12:41

Saiba quais são os principais direitos dos idosos no Brasil

Os direitos dos idosos proporcionam facilidades e garantem mais qualidade de vida na terceira idade.

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Redação

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Os direitos dos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos estão definidos no Estatuto do Idoso. As leis garantem os direitos dos idosos e também aplicam medidas de punição para quem não seguir as regras estabelecidas. O idoso tem direito prioritário à vida, à saúde, ao respeito, ao atendimento de suas necessidades básicas, à justiça, ao transporte e ao lazer.

direitos dos idosos

Direitos dos idosos: Prioridade

Quando chegam na terceira idade, as pessoas continuam possuindo os direitos que são comuns a todos os cidadãos, porém conquistam mais alguns, específicos para a fase da vida em que se encontram. Os direitos dos idosos foram definidos para que as pessoas tenham mais qualidade de vida, aumentando os cuidados destinados a elas.

Um dos principais direitos dos idosos é o atendimento preferencial, imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. Além disso, existem várias outras áreas em que os direitos se aplicam, facilitando atividades que vão desde as mais simples até as indispensáveis para a vida.

Direitos dos idosos no Brasil

Saúde

- A distribuição de remédios deve ser gratuita aos idosos, principalmente os medicamentos de uso continuado, para doenças como hipertensão e diabetes.

- Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.

- O idoso internado ou em observação em uma unidade de saúde pode ter um acompanhante, com o tempo sendo determinado pelo profissional que o atende.

Transporte coletivo

- Um dos direitos dos idosos é o uso gratuito do transporte coletivo público. Para garantir o direito, é preciso apresentar a carteira de identidade como comprovante.

- As empresas de transporte coletivo devem reservar 10% dos assentos para os idosos em cada veículo, com aviso legível.

Violência e abandono

- Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a qualquer meio de exercer sua cidadania, pode ser condenado. A pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.

- Famílias que abandonem o idoso em casas de saúde, sem auxiliar suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.

- Em casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados de alimentação e de cuidados básicos, a pena varia de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se ocorrer a morte do idoso, a punição é de quatro a 12 anos de reclusão.

- Se uma pessoa se apropriar ou desviar qualquer rendimento do idoso, pode ser condenada e receber de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Lazer, cultura e esporte

- Entre os direitos dos idosos está o desconto de 50% em qualquer atividade de cultura, esporte ou lazer.

Trabalho

- Não é permitida a discriminação por idade e a imposição de limite máximo de idade na contratação de empregados.

- O primeiro critério de desempate em concursos públicos deve ser a idade, com preferência para os concorrentes com idade mais avançada.

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