Qualidade de Vida

01/01/2015 11:25 - Atualizado em 24/06/2016 02:11

Licença maternidade é direito ainda frágil no Brasil

Fragilidade da licença maternidade no país expõe mulheres à ação abusiva de algumas empresas.

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Redação

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Direito de todas as mulheres brasileiras, a licença maternidade é permitida para todas as mães que contribuam para a Previdência Social (INSS). Desde o final de 2014, é concedido a elas a possibilidade de usufruir de seis meses do benefício.

Mas a conquista não significa que a licença maternidade seja cumprida de forma ideal no país. Ao contrário disso, ainda há casos de mulheres vítimas de abusos em decorrência da fragilidade da lei. Casos como o de mudanças de horário, restrições de saída, tratamentos diferenciados e exploração fazem com que muitas gestantes acabem desistindo do emprego.

licenca maternidade

Quem tem direito à licença maternidade

Trabalhos com carteira assinada, terceirizados, autônomos, domésticos ou temporários estão dentro da lei que assegura o benefício. Donas de casa e estudantes que, mesmo não assalariadas, paguem mensalmente o fundo, podem receber após 10 meses de contribuição.

O pagamento da licença maternidade é feito mensalmente, tendo como referência o valor de contribuição. Por exemplo, se uma mulher paga a taxa referente a um salário mínimo, esse é o montante que receberá durante o período que estiver licenciada.

No caso de carteira assinada, o valor varia de acordo com a contribuição à Previdência. Mulheres que sofreram aborto espontâneo ou que o bebê tenha falecido após o parto também podem entrar em licença, além de mães de filhos adotivos.

Direitos da licença maternidade se mostram limitados

Apesar das garantias ao recebimento do salário, mesmo em afastamento, as gestantes sofrem com as fragilidades da licença maternidade. Já foram registrados casos no país de grávidas que foram impedidas de ir ao banheiro seguidas vezes (uma consequência comum da gestação).

Além disso, muitas mulheres reclamam da falta de tempo para amamentação - muitas vezes impossibilitada no trabalho, apesar de ser prevista como uma garantia constitucional.

Outras mães, quando retornam ao trabalho após o período de licença, têm seu nome retirado do marcador de ponto. O problema, mesmo que seja consertado ao reinserir o funcionário no quadro de controle, cria transtornos pelo “tratamento diferenciado”, que exclui a pessoa por sua condição especial.

Diante de tal cenário, não se afasta a possibilidade de a mulher desenvolver sintomas de depressão e de outros transtornos psicológicos.

Saída do trabalho pode ter relação com a gravidez

Hostilidade dos empregadores, abusos psicológicos, perseguições internas e falta de compreensão em condições especiais são alguns dos aspectos que não são abordados na lei que dirige a licença maternidade. Muitas vezes, tais situações provocam a saída do emprego.

Conforme a Constituição Federal, é proibida a dispensa de gestantes sem justa causa. No entanto, abusos são constantemente exercidos com as futuras mães para que elas acabem desistindo do emprego.

Apesar da proteção constitucional, muitas vezes ocorre internamente um processo de discriminação no qual os patrões podem perseguir as grávidas através de medidas que as fazem desistir de trabalhar.

Empresa estabeleceu regras para gravidez

Já foi notícia no país também o caso no mínimo curioso de uma empresa que criou regras próprias para as funcionárias engravidarem. Elas só poderiam ter filhos se obedecessem três condições: fossem devidamente casadas, não tivessem outro filho e estivessem na "relação da empresa” - com comunicação de seis meses de antecedência.

Devidamente julgada, a empresa foi condenada a indenizar uma funcionária pelo abuso exercido, exemplificando como a perseguição de forma indireta prejudica as grávidas em função da lei de licença maternidade em vigor, que ainda se mostra frágil no Brasil.

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