Qualidade de Vida

05/08/2015 11:16 - Atualizado em 11/11/2016 06:12

Lei Maria da Penha pune agressores de mulheres

Pesquisa aponta redução nos homicídios, desde que a legislação entrou em vigor.

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Redação

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A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. A legislação prevê punição ao infrator que cometer violência doméstica e intrafamiliar.

A Lei 11.340 tipifica as situações de violência doméstica. Ela também determina o encaminhamento das mulheres nessa situação, assim como de seus dependentes, para programas e serviços de proteção e de assistência social, assegurando, na medida do possível, que essas pessoas retomem a qualidade de vida.

Entenda o que mudou desde que essa lei entrou em vigor.

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23 anos de agressão

A Lei Maria da Penha tem esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. A farmacêutica cearense foi vítima de violência doméstica durante os 23 anos em que esteve casada.

Em duas oportunidades, em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo. Na segunda, por eletrocussão e afogamento. Por conta das agressões sofridas, Maria ficou paraplégica.

Após a tentativa de homicídio, ela tomou coragem e o denunciou. Quase duas décadas depois, o agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos e foi solto em 2004.

Em razão desse episódio, a vítima, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

A legislação alterou o Código Penal, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores também não podem mais ser punidos com penas alternativas.

A lei aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos e estabelece medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Lei Maria da Penha: Queda de 10% nas mortes

Um recente estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a Lei Maria da Penha fez diminuir em aproximadamente 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências brasileiras, desde que a legislação foi criada.

Em novembro de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a aplicação dessa lei também na relação entre mãe e filha. A corte reafirmou o entendimento que o objeto de tutela da lei é a mulher em situação de vulnerabilidade, não só em relação ao cônjuge ou companheiro, mas também qualquer outro familiar ou pessoa que conviva com a vítima.

O criminoso pode ser tanto o homem como a mulher, desde que esteja presente o estado de vulnerabilidade caracterizado por uma relação de poder e submissão.

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5 tipos de agressão

A legislação prevê cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A agressão deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, através do fone 180, que funciona 24 horas por dia.

O anonimato da vítima ou de quem faz a denúncia de agressão é garantido. Ela pode ser feita pela mulher ou qualquer pessoa próxima, garantindo a segurança e o bem-estar dos envolvidos.

A Central de Atendimento à Mulher oferece informações sobre a Lei Maria da Penha e atendimento psicológico, jurídico e social à vítima, além de orientar sobre como agir e procurar ajuda. A mulher também pode ligar para a polícia (190) ou prestar queixa em qualquer delegacia para depois pedir que seu caso seja encaminhado a uma Delegacia de Defesa da Mulher.

O número 100 também é um disque-denúncia e ajuda em casos de agressões sexuais contra crianças e adolescentes, tráfico de mulheres e pornografia infantil.

A violência é um assunto que assusta você? Deixe seu comentário. O Vivo Mais Saudável quer saber a sua opinião.

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Lei 11340
violência doméstica
agressão
feminicídio

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