Qualidade de Vida

11/03/2015 09:49 - Atualizado em 20/11/2016 09:09

Feminicídio: Violência doméstica ainda precisa ser combatida

A Lei do Feminicídio prevê penas mais graves para crimes motivados por discriminação de gênero.

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Redação

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Aproveitando o Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou o sancionamento da Lei do Feminicídio a partir do dia 9 de março de 2015. A nova diretriz agrava as penas pelo assassinato de mulheres por motivo de violência doméstica ou discriminação de gênero, sendo considerada um grande passo a favor da justiça e da luta pelos direitos femininos.

feminicidio

Entenda o que é a Lei do Feminicídio

O termo feminicídio é a junção das palavras “feminino” e “homicídio”, sendo usado para definir o assassinato de mulheres motivado por sentimentos de desigualdade de gêneros por parte dos homens. Com a nova lei, o crime passa a ser enquadrado como hediondo e homicídio qualificado.

Isso quer dizer que a investigação sobre esses crimes será feita de forma mais rígida, além de as penas também terem um impacto de reparação agravado. Os acusados não poderão ser liberados após o pagamento de fiança, precisarão cumprir mais tempo de reclusão para obterem a progressão para outro tipo de regime e terão pena entre 12 e 30 anos.

A lei também prevê o aumento da condenação no caso de alguns fatores agravantes. A pena aumenta um terço do tempo se o feminicídio for praticado contra mulheres durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, adolescentes menores de 14 anos, adultas com idade superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou na frente de pais ou filhos da vítima.

Importância da Lei do Feminicídio

A cada duas horas, um caso de feminicídio é registrado no Brasil, que se tornou o sétimo país com maior taxa de homicídios de mulheres, segundo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Por isso, o principal objetivo da nova lei é buscar medidas preventivas para esse tipo de crime.

Cerca de 68% dos casos são cometidos dentro das residências das mulheres, de acordo com os dados da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). As causas mais comuns da violência doméstica são problemas conjugais, alcoolismo, traição, machismo, ciúmes, submissão, drogas, possessividade e problemas financeiros.

Um grande avanço para a mudança desse quadro, considerado um grave problema no mundo todo, foi a conquista da Lei Maria da Penha. A diretriz entrou em vigor no Brasil em 2006, para proteger as mulheres e fortalecer a justiça.

Agora, a Lei do Feminicídio visa a chamar ainda mais atenção para a gravidade da situação e para a necessidade de compreendê-la. Assim, novas medidas de prevenção contra a violência poderão ser criadas.

Em uma pesquisa realizada em 2013, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) constatou que o Brasil registrou 16,9 mil casos de homicídio entre 2009 e 2011, o que indica uma taxa de 5,8 casos para cada 100 mil mulheres.

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