Qualidade de Vida

04/01/2016 05:00 - Atualizado em 03/12/2016 11:38

Estatuto da Pessoa com Deficiência: Um avanço em busca da igualdade

Lei sancionada em 2015 beneficia cerca de 46 milhões de brasileiros.

POR

Redação

  • +A
  • -A

Em julho de 2015, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Brasileira de Inclusão. Conhecido como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, beneficia cerca de 46 milhões de brasileiros nas mais diversas áreas.

Saiba mais sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência engloba as áreas de saúde, educação, trabalho, habilitação e reabilitação, transporte, turismo, lazer e acessibilidade em geral. Entre os 127 artigos, existem aqueles que penalizam quem os descumprir, imprimindo maior punição à legislação.

Entre alguns dos pontos mais importantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, estão o atendimento prioritário em situação de socorro, disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e desembarque.

Estatuto da pessoa com deficiência

Além disso, as frotas de empresas de táxis devem reservar 10% de veículos acessíveis sem cobrança de tarifa adicional. Já as locadoras de automóveis devem oferecer pelo menos um veículo adaptado a cada 20 disponíveis. Hotéis e pousadas devem disponibilizar 10% de seus dormitórios com acessibilidade. As unidades habitacionais que utilizarem recursos públicos, por sua vez, devem ter reserva de 3%.

Outros avanços voltados para a qualidade de vida das pessoas com deficiência também estão garantidos no estatuto, como o estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo com disponibilidade de linhas de crédito e oferta de ensino em libras e braile no sistema público. Além disso, espaços culturais e esportivos devem atender às normas de acessibilidade, entre outros.

Saiba Mais
Equoterapia melhora a vida de pessoas com deficiência
Paralisia infantil: Entenda a importância da vacina
Exoesqueleto da Copa é esperança para milhões

O histórico da lei

O projeto da Lei Brasileira de Inclusão, conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi apresentado no ano 2000 pelo senador gaúcho Paulo Paim.

Durante os 15 anos de tramitação do projeto, foram realizados mais de 1500 encontros, entre audiências públicas, seminários, consultas, conferências nacionais e regionais, com participação da sociedade, de entidades e dos movimentos de pessoas com deficiência.

Na apresentação do texto, o próprio senador Paulo Paim escreve que a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.146/2015 não encerrou a trajetória de um projeto, mas abriu uma nova jornada de possibilidades e desafios para pessoas que, muitas vezes, acabam não tendo seu espaço respeitado na sociedade.

E aí, gostou de saber um pouco mais sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência? Então aproveite para compartilhar este conteúdo e deixar um comentário.

TAGS
legislação
Estatuto
saúde
Brasil

Comentários

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

SERVIÇOS PARA VOCÊ