Psicologia Infantil

15/03/2016 06:00 - Atualizado em 18/11/2016 09:14

Publicidade infantil no Brasil gera controvérsias

Supremo Tribunal de Justiça proibiu propagandas dirigidas às crianças.

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Redação

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A publicidade infantil no Brasil é um tema que sempre causou polêmicas e controvérsias. No entanto, um fato novo apresentado na última quinta-feira (10/03) pode ter dado um rumo diferente às propagandas dirigidas às crianças no país.

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a publicidade direcionada aos pequenos. A deliberação ocorreu durante o julgamento de uma campanha, realizada em 2007, acusada de ser abusiva, por se dirigir ao público infantil e também pelo fato de ser uma venda casada.

Providências jurídicas já estavam sendo tomadas desde o ano da referida campanha. Depois da notificação de abuso da promoção e da denúncia ao Ministério Público, o processo de Ação Civil Pública já se alongava desde 2013. Todo o histórico foi conduzido pelo Criança e Consumo, projeto do Instituto Alana, ONG que defende os direitos das crianças.

publicidade infantil no brasil: menina vê TV assustada

Publicidade infantil no Brasil já era proibida

Em tese, por meio das interpretações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode-se dizer que a publicidade infantil no Brasil já era proibida. O que faltava, até então, era um comando imperativo e expresso nesse sentido.

Isso pode ter mudado com a última decisão do STF. Há também, no Congresso, diversos projetos de Lei que abordam o tema da publicidade infantil, conforme cita a coordenadora do Projeto Criança e Consumo, Isabella Henriques.

“Entre eles, está o PL 5921, que cria regras claras para a publicidade dirigida ao público de até 12 anos. O texto está em tramitação há 14 anos e aguarda um parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”, completa.

Além das leis brasileiras, a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança também apresenta restrições à propaganda direcionada ao público jovem. Inclusive, em seu artigo 17, o texto prevê que os meios de comunicação de massa garantam o acesso à informação, especialmente em assuntos voltados à promoção de seu bem-estar social, espiritual e moral e sua saúde física e mental.

Publicidade infantil em outros países

Em contraste com a realidade brasileira, é interessante mostrar como a publicidade infantil é tratada em outros países. Na Europa, por exemplo, diversos Estados apresentam algum tipo de restrição em relação a esse tipo de propaganda, seja no conteúdo dos comerciais, no horário de suas exibições ou nos personagens que neles participam.

Na Suécia, por exemplo, é proibida a publicidade na TV dirigida ao público menor de 12 anos, em horário anterior às 21h. Na Inglaterra, qualquer propaganda de alimentos não saudáveis com apelo ao público menor de 16 anos também não é permitida. Já na Alemanha, crianças não podem ser usadas em comercias para apresentar vantagens de produtos que não sejam adequados ao seu interesse natural.

Outras nações europeias, como Holanda, Dinamarca, Itália e Portugal, e países fora do Velho Continente, como Estados Unidos e Canadá, também têm suas restrições contra o tema. Esses dados são da Pesquisa de legislação estrangeira, do professor Edgar Rebouças em parceira com o Projeto Criança e Consumo.

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