Psicologia Infantil

29/06/2014 09:00 - Atualizado em 01/12/2016 08:33

Entenda a lei da palmada e por que bater não ajuda a educar

Lei da palmada entrou em vigor no fim de junho.

POR

Redação

  • +A
  • -A

Não se deve bater em criança. Esse pressuposto, já defendido por muitos, agora está bem enquadrado na Lei da Palmada, que entrou em vigor no fim de junho. A legislação promoveu grande discussão em torno da temática. De um lado, estabelece-se que a palmada não educa. De outro, diz-se que o governo não deve influenciar na formação que cada pai decide dar ao filho.

Lei da palmada: bater não educa

Foto: Shutterstock

Foto: Shutterstock

A Lei da Palmada pode não impedir que crianças sejam maltratadas, mas coíbe de certa forma a ação de alguns pais e cuidadores em geral. No fim das contas, a decisão de usar a violência contra o seu filho será toda sua, mas é melhor, antes disso, saber as implicações da força física contra a sua prole.

Na verdade, o que a maioria dos especialistas defende é que a palmada configura-se como um desrespeito ao ser humano. Precisa-se romper o ciclo de violência para se criar uma cultura de paz que começa em casa. O reflexo disso será sentido por seus filhos, netos e bisnetos ao longo das gerações.

Lei da Palmada: bater em criança é covardia

Bater em uma criança é covardia e um ato de coação, pois você é muito maior e bem mais forte. Além disso, você ainda tem a autoridade de mãe ou pai e a criança não pode reclamar, xingar, fugir, se defender ou bater de volta. E caso ela faça isso, poderá sofrer mais ainda.

Interessante notar que muitos dos pais que hoje batem em seus filhos apanhavam de seus pais quando eram crianças. Se você sofria agressão física dos seus pais, lembra-se de que sentimentos o acometiam? Medo, raiva, humilhação. Crianças que apanham perdem a confiança nos pais, tendem a apresentar esse mesmo comportamento na escola e sofrem um grande impacto na autoestima.

Se o ditado diz que “o exemplo vem de casa”, ao entrar em conflito com alguém na escola ou trabalho seu filho irá repetir o que viu ou presenciou ainda em seu lar. Então, se você quiser que ele resolva as coisas conversando, deverá dar o exemplo. 

O que é a Lei da Palmada

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro, através da Lei da Palmada, estabelecem o direito da criança e do adolescente de não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal. Nem mesmo a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob qualquer alegação de quaisquer propósitos, mesmo que pedagógicos. Tal alteração na legislação tem por objetivo garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem castigos corporais.
 
A Lei 8.069, que instituiu o ECA já condenava maus tratos contra a criança e o adolescente. Entretanto, não definia se os maus tratos eram físicos ou morais. A partir destas alterações nas leis mencionadas e da Lei da Palmada, as crianças passaram a ter o direito de serem educadas sem que para isso se faça uso de castigo corporal ou tratamento cruel.

O texto da nova Lei da Palmada condena: 1) "Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão"; 2) "Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize". Pais que desrespeitarem a lei podem ser levados pelo Conselho Tutelar a participar de ações como acompanhamento psiquiatrico e pedagógico.

Com a nova regra, os pais serão submetidos ao que estabelece o Art. 129 do ECA. As mudanças deixam clara a interferência do Estado dentro dos lares brasileiros e a diminuição da autonomia dos pais na educação de seus filhos. O assunto gera muita discussão em todos os setores da sociedade civil e jurídica.

Achou o texto interessante? Deixe seu comentário!

Comentários

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

SERVIÇOS PARA VOCÊ