Amor e Sexo

16/01/2015 01:29 - Atualizado em 19/11/2016 01:22

Casamento homoafetivo: Entenda a situação no Brasil

Casamento homoafetivo não está previsto em lei, mas atende resolução do Supremo Tribunal Federal.

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Redação

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Já diz o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Analisando de forma objetiva o artigo, seria possível considerar que o casamento homoafetivo está assegurado, já que a legislação dá a todos direitos iguais. Mas ainda não é exatamente assim que funciona na prática.

Casamento homoafetivo no Brasil

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça e a decisão do Superior Tribunal de Justiça asseguram a permissão para o casamento homoafetivo no Brasil. Desde 14 de maio de 2013, nenhum cartório em território brasileiro pode se negar a realizar o casamento civil de duas pessoas do mesmo sexo, caso elas procurem o estabelecimento para realizar a união.

casamento homoafetivo

O grande fator que ainda gera debates sobre o assunto é o fato de que o casamento homoafetivo não é assegurado por lei. Nem a Constituição Federal ou o Código Civil brasileiro possuem artigos que garantam o direito do casamento a casais compostos por homossexuais. Apesar de garantido por resoluções atuais, a lei maior do país ainda não aceita a união homoafetiva.

Para reverter o quadro, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos que buscam estabelecer diretrizes sobre os termos utilizados e os direitos que os casais homoafetivos terão. Entre união civil e casamento homoafetivo, são muitas as diferenças e diversas as discussões.

A união civil direcionada a casais gays é um termo importado de países que já permitiram a possibilidade de enlace entre pessoas do mesmo sexo, com restrições de algumas situações. As uniões civis não permitem, por exemplo, que os casais homossexuais adotem filhos. Caso esse termo se estabeleça no país, há quem o entendo como um retrocesso perante os direitos já conquistados.

Já o casamento entre casais homoafetivos prevê uma abordagem mais completa. Esse tipo de união daria aos gays os mesmos direitos que os casais heterossexuais possuem. A proposta está baseada nos princípios de igualdade, liberdade e garantia de qualidade de vida a todos, sem restrições ou preconceitos.

Casamento homoafetivo no mundo

O Brasil, apesar de estar avançando de forma rápida em direção a uma decisão definitiva, ainda está atrasado em comparação com outros países. Nações europeias e até mesmo sul-americanas já garantiram em lei que os casais homossexuais têm os mesmos direitos civis do que os demais e podem se casar-se.

Holanda, Bélgica, Espanha, França, Dinamarca, Islândia, Portugal, Suécia e Noruega são os países europeus que já permitem o casamento homoafetivo e garantem os direitos com relação a seus parceiros. Uruguai e Argentina, países que fazem divisa com o Brasil, também igualaram os direitos dos homossexuais aos dos heterossexuais.

Essa mudança de mentalidade, explícita nas transformações ocorridas nas legislações dos países, é uma sinal de que o mundo está compreendendo as noções de igualdade. Apesar de a homofobia ainda ser muito presente, a ideia de que orientação sexual, crença ou etnia não faz de ninguém um ser superior ou inferior aos demais está sendo difundida.

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